CAPA | CONTATO | CORPO EDITORIAL | NORMAS DE PUBLICAÇÃO |
AViolência de Gênero Contra a Mulher nos Espaços Públicos Lara Borges Dutra, Línia Dayana Lopes Machado |
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As Novas Interpretações Judiciais Quanto ao Direito à Saúde e o Princípio da Reserva do Possível Alessandro Gonçalves da Paixão, Marcos Diêgo Araújo Silva, Marianne Rosa Silva |
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Dano Moral Coletivo Decorrente das Relações de Trabalho Jéssyca Freitas Silveira, Rildo Mourão Ferreira |
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O Exame Criminológico: Sua Facultatividade e o Direito Penal Jason Pereira da Silva Filho, Nathalia Vanessa de Luna Laurentino, Viviane Ferreira do Amaral |
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Negação de Paternidade nos Casos de Reprodução Assistida Nathalia Vanessa De Luna Laurentino, Jason Pereira Da Silva Filho, Viviane Ferreira Do Amaral |
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O Direito do Consumidor no E-Commerce Rafael Augusto Leandro Gonçalves, Rildo Mourão Ferreira |
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Parceria Público-Privada como Proposta de Otimização na Prestação Delegada de Serviço Público Carlabianca Cabral de Jesus Canevari, Dilça Cabral de Jesus, Renato Canevari Dutra da Silva, Sueide Couto Neco de Souza |
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A Importância Histórica e as Principais Características dos Códigos de Hamurabi e de Manu Claudio Herbert Nina-e-Silva, Lenny Francis Campos de Alvarenga |
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Usucapião e a Herança Jacente: Possibilidade, Aplicabilidade e Implicações Jurídicas Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Ricardo Nunes Muniz |
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