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Edição Eletrônica n. 8 - Ano 6
Maio 2017
ISSN: 2177 - 1472


Sumário

Artigos

AViolência de Gênero Contra a Mulher nos Espaços Públicos
Lara Borges Dutra, Línia Dayana Lopes Machado
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As Novas Interpretações Judiciais Quanto ao Direito à Saúde e o Princípio da Reserva do Possível
Alessandro Gonçalves da Paixão, Marcos Diêgo Araújo Silva, Marianne Rosa Silva
Ver Resumo Artigo Completo
Dano Moral Coletivo Decorrente das Relações de Trabalho
Jéssyca Freitas Silveira, Rildo Mourão Ferreira
Ver Resumo Artigo Completo
O Exame Criminológico: Sua Facultatividade e o Direito Penal
Jason Pereira da Silva Filho, Nathalia Vanessa de Luna Laurentino, Viviane Ferreira do Amaral
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Negação de Paternidade nos Casos de Reprodução Assistida
Nathalia Vanessa De Luna Laurentino, Jason Pereira Da Silva Filho, Viviane Ferreira Do Amaral
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O Direito do Consumidor no E-Commerce
Rafael Augusto Leandro Gonçalves, Rildo Mourão Ferreira
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Parceria Público-Privada como Proposta de Otimização na Prestação Delegada de Serviço Público
Carlabianca Cabral de Jesus Canevari, Dilça Cabral de Jesus, Renato Canevari Dutra da Silva, Sueide Couto Neco de Souza
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A Importância Histórica e as Principais Características dos Códigos de Hamurabi e de Manu
Claudio Herbert Nina-e-Silva, Lenny Francis Campos de Alvarenga
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Usucapião e a Herança Jacente: Possibilidade, Aplicabilidade e Implicações Jurídicas
Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Ricardo Nunes Muniz
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